Debate: Redução da maioridade penal

Olá mais uma vez caros leitores, aproveitando essa maré de empolgação dos últimos dias, eis que venho postar algo aqui no blog, porém, desta vez, o post será mais sério e pretende uma discussão a respeito de um assunto que tem gerado polêmica atualmente: a redução da maioridade penal.

Pois bem, para quem não sabe ou não se ligou muito nas notícias dos jornais, a questão da redução da maioridade penal e uma discussão bem antiga, diga-se de passagem. Na realidade, a ideia de redução da maioridade penal entrou em pauta mais uma vez devido ao anúncio do atual governador do estado, Geraldo Alckmin, que afirmou recentemente que enviaria a Brasília um projeto para modificação do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Não que o governador seja a favor da mudança da maioridade penal, mas de punições severas crimes hediondos. 

Como a discussão sobre o tema não é antigo existe os que defendem a redução da maioridade penal de 18 para 16 para que o menor seja responsabilizado como adulto por qualquer ato criminoso cometido.

Agora, questão em relação a essa discussão é, sem sombra de dúvida: tal medida reduziria a violência ou apenas satisfaria o sentimento de vingança por parte da sociedade?

Muito complicado responder a uma pergunta como essa, ainda mais quando a discussão sobre o tema se deu devido ao brutal assassinado de um estudante de Rádio e TV, Victor Hugo, de 19 anos, que mesmo não reagindo ao assalto e entregando o celular foi morto pelo assaltante,_detalhe: o infrator estava a poucos dias de completar a maioridade penal_ em frente ao prédio em que morava, diante das câmaras de vigilância.

Particularmente penso que a questão da redução da maioridade penal pode ser um começo para um país como o Brasil, onde não só a corrupção se mostra mais evidente, mas também a degradação, cada vez mais cedo, dos cidadãos. Porém, defendo que ao se reduzir a maioridade penal seja feito uma reforma no sistema penitenciário para dar aos presos melhor condição de se reintegrarem a sociedade e não se tornarem reincidentes do crime. Sou a favor da criação de espaços diferenciados destinados aos presos de delitos comuns e aos presos que cometem delitos hediondos, pois é óbvio que “misturar” detentos de crimes “leves” com os que cometeram crimes graves é apenas contribuir para que a população carcerária brasileira se torne cada vez mais violenta.

Sabe-se que os que defendem a não redução da maioridade penal dizem que a medida, além de não diminuir a violência somente faria com que o ingresso no mundo do crime se tornasse cada vez mais cedo, porém, as estatísticas parecem não apontar que o ingresso no mundo da criminalidade já está acontecendo cada vez mais cedo e não é a redução da maioridade penal que irá mudar o quadro, pelo contrário, a reforma penitenciária com punições mais severas para crimes hediondos, a aceleração do processo de julgamentos de crimes, a revisão de certos casos criminais com possibilidade de serem resolvidos de uma vez por todas, políticas públicas e investimento em educação são apenas algumas medidas que servem para colocar o Brasil no caminho da mudança positiva. Assim, não adianta defender ou não defender a redução da maioridade penal sem haver, primeiramente, uma reforma de pensamento, pois enquanto todos permanecerem no “achismo”, “imediatismo” ou qualquer coisa que o valha, quem sofrerá as consequências da crescente violência será a população e ninguém mais.

OBS: Os vídeos a seguir mostram os dois lados da discussão sobre maioridade penal, ou seja, o lado de quem defende mudança na lei (vídeo 1) e o lado de quem acredita que mudar a maioridade penal não é a solução (vídeo 2).